Política de privacidade
A MAXIODONTO, inscrita no CNPJ sob o no 30217260/0001-84, doravante designada na Rua Barão de Loreto, 654 – Graça, Centro Médico Centenário, S/704 – Salvador – BA, cep 40150-270.
Ciente da importância dos dados pessoais dos TITULARES com os quais se relaciona e prezando pela proteção e segurança dessas informações bem como pelo resguardo dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade com a observância à Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) apresenta sua Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que tem o propósito de explicar de forma simples e objetiva quais dados pessoais são coletados e tratados, bem como de qual forma eles poderão ser utilizados para atender aos fins da clínica
TERMOS E DEFINIÇÕES
Para os fins do disposto nesta Política, considera-se:
Agentes de tratamento: o controlador e o operador;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República a qual compete, sem limitação, zelar pela proteção dos dados pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
Cookies: são pequenas unidades de dados armazenados pelo seu navegador no disco rígido do seu computador e necessários para o uso do site da empresa.
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, neste caso a MAXIODONTO.
Dado pessoal: dados do Titular que tem por natureza a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Para fins desta Política, a menção a dado pessoal abrange também o dado pessoal sensível;
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Eliminação de dados: é a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, bem como a pessoa que preenche o formulário de cadastro, quando necessário, e concorda com esta Política de Privacidade;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
DA COLETA DE DADOS E DA SUA FINALIDADE
Para a contratação de nossos produtos e serviços, relacionamento com os clientes e utilização dos nossos serviços, a MAXIODONTO coleta os dados do Titular por meio de fornecimento direto do Titular na relação com os agentes da MAXIODONTO, tais como nome completo, nome social, filiação, data de nascimento, CPF, documento de identidade, sexo, naturalidade, nacionalidade, endereços físicos e eletrônicos (e-mail), estado civil, telefones, dados bancários, dados empresariais, fiscais, dentre outros dados e por meio de coleta automática quando do acesso a página da empresa, páginas institucionais criadas para finalidades específicas ou eventos, palestras e aulas on-line tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitados em nossos portais, dentre outras.
DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais tratados pela MAXIODONTO têm como finalidade predominante o cumprimento das obrigações definidas no contrato de prestação de serviços.
A MAXIODONTO poderá utilizar os dados pessoais coletados na prestação dos demais Serviços correlatos às suas atividades, sempre respeitadas as bases legais estabelecidas nos artigos 7º e 11 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em especial, o consentimento do Titular, sempre que exigido por lei.
DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A MAXIODONTO não compartilha os dados do Titular sem que haja uma finalidade específica relacionada à contratação e operação de nossos produtos ou prestação de nossos serviços. Neste sentido, os dados pessoais são compartilhados especificamente com fornecedores para a realização de parcerias e serviços que visem o benefício dos clientes da MAXIODONTO.
A MAXIODONTO assegura que somente os Agentes devidamente autorizados terão acesso aos dados pessoais coletados, sempre respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para as finalidades declaradas e objetivos contratuais, assistenciais e de relacionamento estabelecidos.
DA FORMA E DO PRAZO DE ARMAZENAMENTO
Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo período mínimo de seis meses para os dados classificados como comportamentais e de cinco anos para dados cadastrais sem prejuízo de serem observados outros prazos previstos em legislação específica.
Havendo expressa solicitação do Titular, os dados poderão ser eliminados antes dos prazos fixados no item acima, ressalvada a possibilidade de sua manutenção na forma admitida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (art. 16 e incisos), sem prejuízo de outras hipóteses legalmente admitidas.
Os dados coletados poderão ser armazenados em data centers localizados fora do país por meio de nuvem – cloud.
Objetivando garantir a privacidade do Titular, a MAXIODONTO poderá se utilizar de recursos criptográficos na operação com dados pessoais antes de enviá-los aos provedores de hospedagem que passaram na sua verificação de segurança e confiabilidade para realização do tratamento dos dados pessoais do Titular.
6. DOS DIREITOS DO TITULAR E O CANAL DE COMUNICAÇÃO
O Titular tem direito a obter da MAXIODONTO, em relação aos seus dados pessoais por nós tratados, a qualquer momento e mediante requisição gratuita:
(a) confirmação da existência de tratamento; (b) acesso aos dados; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; (e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial; (f) eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em Lei;
Para o esclarecimento de dúvidas ou solicitação de informações a respeito do tratamento de seus dados pessoais, o Titular pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer – DPO) da MAXIODONTO no email lucasscerqueira@yahoo.com.br do responsável pela Clínica.
DA ELIMINAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as situações descritas na LGPD.
Findo o prazo e a necessidade legal, a MAXIODONTO poderá excluir, por meio de método de descarte seguro, os dados descritos do Titular ou os manterá para seu uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados.
DA COLETA DE DADOS COMPORTAMENTAIS
A MAXIODONTO utilizará “Cookies” no acesso ao Portal MAXIODONTO ou outras páginas institucionais criadas para finalidades específicas, com o objetivo de facilitar o uso da aplicação pelo Titular.
A MAXIODONTO poderá utilizar os seguintes tipos de Cookies:
Cookies de sessão: são cookies temporários, que permanecerão no dispositivo do Titular até que o Titular saia do website da MAXIODONTO;
Cookies persistentes: permanecem no dispositivo por muito mais tempo ou até que sejam excluídos manualmente pelo Titular;
Cookies de Preferências: coletam informações sobre suas escolhas e preferências, permitindo recordar configurações locais;
Cookies de localização: armazena o endereço aproximado do Titular (cidade, estado, país, código postal), conforme determinado pelo endereço IP;
Cookies de Plug-ins Sociais: utilizados para detectar o Titular de redes de mídias sociais para análise de pesquisa de mercado e desenvolvimento de produtos.
Etiquetas De Pixels (Tag de pixel): é um tipo de tecnologia utilizada em um site ou no corpo de um e-mail com a finalidade de rastrear determinadas atividades, como visualizações de um site ou quando um e-mail é aberto.
Google Analytics: Serviço de análise web fornecido pela Google, Inc., que coleta cookies primários, dados relacionados ao dispositivo/navegador, ao endereço IP e às atividades no site/aplicativo para avaliar e informar estatísticas sobre as interações dos Titulares nos sites e/ou aplicativos que usam o Google Analytics.
Google Ads: Google Ads é uma solução de publicidade on-line que a MAXIODONTO poderá utilizar para promover os seus produtos e serviços na Pesquisa Google, no YouTube e em outros sites na web.
A MAXIODONTO poderá também utilizar a função de remarketing da Google Ads, que marca e identifica os Titulares que já visitaram o site da MAXIODONTO e passa a exibir seus anúncios com mais frequência quando o Titular visitar sites que aceitam anúncios na rede de display do Google.
DA SEGURANÇA
A MAXIODONTO emprega as medidas dentro dos parâmetros legais para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, levando em consideração os riscos envolvidos no processamento e a natureza dos dados pessoais, salientando a impossibilidade de segurança absoluta.
Na hipótese de comprometimento e violação de segurança a MAXIODONTO notificará os Titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, conforme determina a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
DISPOSIÇÕES FINAIS
O Titular se declara ciente de que a MAXIODONTO poderá alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade em conformidade com as disposições legais cabendo ao Titular verificar o conteúdo deste Termo sempre que acessar o website da MAXIODONTO.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo as normas jurídicas vigentes sendo eleito o Foro da Comarca de Salvador – BA para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento.
Cidade, Salvador, 24 de Fevereiro de 2022.
Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, o Titular se declara maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras desta Política, estando plenamente ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca pela qual concorda com o tratamento de seus dados pessoais para os fins descritos nesta Política de Privacidade.
Caso a MAXIODONTO identifique o mau uso dos canais de atuação ou de outras páginas institucionais criadas para finalidades específicas e correlatas às suas atividades, ou ainda a violação de direitos da propriedade intelectual de sua propriedade ou de terceiros, será solicitado ao Titular esclarecimentos, podendo a MAXIODONTO bloquear ou encerrar seu acesso e tomar as medidas jurídicas cabíveis.